sexta-feira, 30 de abril de 2010

Nota Nada Legal

Quando os brasilienses acompanharam o lançamento da Nota Legal vieram várias dúvidas: será o Leão querendo me perseguir? Será bom para o comércio? Será bom para o contribuinte?
Hoje não há dúvidas, o programa Nota Legal criado para incentivar os consumidores a pedirem nota fiscal nos estabelecimentos está à beira da falência e mostra para que veio. O consumidor sente-se enganado e o comerciante desanimado!
O site da receita federal do Distrito Federal que deveria contabilizar as notas fiscais dos consumidores não está apresentando baixa das notas.
O GDF diz que a culpa é dos logistas que não repassam informação, os logistas se defendem: garantem que o sistema é automático e que a secretaria não está dando baixas das notas fiscais.
Ou seja, aquele honesto cidadão cumpridor dos seus deveres está sendo usado pelo governo local que aumenta as arrecadações sem cumprir com a palavra. Ao lançar o Programa Nota Legal, o GDF garantiu que daria descontos no IPVA ou créditos em Conta Corrente como contrapartida.
Mas, como icentivo não é dado, os contribuintes já começam a deixar de lado o hábito que mal estava sendo implantado.
Ao mesmo tempo, comerciantes que ficaram sem redução de impostos e sem incentivos com o Programa Nota Legal começam a ter dificuldades em fazer o negócio esquentar...
Não estou defendendo aqui a sonegação de impostos, mas uma organização fiscal por parte do GDF.
Assinado: contribuinte otário!

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Da cela com 26 marmanjos para julgamento no CNJ

    O caso é memorável. Em 2007, uma menor é presa na mesma cela com outros 26 homens. Durante os 24 dias, em que ficou enjaulada na delegacia de Abaetetuba (PA), ela foi violentada, estuprada e torturada pelos companheiros de cela. Vale lembrar: alguns eram portadores do vírus HIV. A menina teve ainda os cabelos cortados para se parecer a um homem.
    Graças à falta de sensibilidade, a jovem, acusada de pequeno furto, teve uma pena antecipada e totalmente desproporcional ao crime cometido, sofreu bem mais do que deveria. A juíza, Clarice Maria de Andrade, que autorizou a prisão da menor, sem ter a documentação da menina, também conhecia perfeitamente a situação da delegacia da cidade. Mas só quando o caso foi parar na imprensa, ela se apressou em ajudar a garota. Antes, tentou forjar ofício para escapar da responsabilidade.
    Foi o que comprovou relatório do promotor, Felipe Locke Cavalcanti, integrante do Conselho Nacional de Justiça. Por unanimidade, a juíza recebeu a penalidade máxima permitida: aposentadoria. Parece um prêmio, mas já é um começo, a juíza desatenta pode ainda responder ação civil pública e então até perder a regalia.
   Que o sistema penal no Brasil está falido isso já sabemos, afinal, não dá voto investir em presídios. Seria o momento de pensarmos na privatização deles? A sociedade está vítima dos criminosos que entram na prisão e que saem tão logo a lei determine.
   Muitos criminosos voltam às ruas piores do que entraram. Há movimentos positivos nas instâncias para ressocializar o preso, mas ainda é pouco, muito pouco. Alguns presos até cumprem a pena integralmente nos presídios super lotados, mas é contra a vontade da lei, na verdade esses aí foram esquecidos pela morosidade do poder judiciário.
    O que realmente deixa todos atônicos é que nada funcionou em Abaetetuba: nem o bom senso da polícia, nem a “presença” do Ministério Público e tão pouco a justiça de primeira instância.
   As eleições estão aí, será que algum candidato se habilita a lançar um pacote de medidas voltadas para segurança do país? Serra? Dilma? Marina? ... Esse abacaxi também é de vocês, não vale enganar...